Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Validafy, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Validafy é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de controle de recebimentos via PIX por QR Code, oferecendo:

• Geração de QR Codes PIX dinâmicos para cobranças
• Gerenciamento multi-lojas com visão consolidada e por unidade
• Dashboard com métricas e relatórios em tempo real
• Controle de usuários e permissões
• Exportação de dados em CSV e PDF
• Logs de auditoria e rastreabilidade

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Validafy, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que os dados cadastrados estejam sempre atualizados

4. Modelo de Cobrança

O Validafy opera no modelo pay-per-use:

• Taxa por transação: R$ 0,30 (trinta centavos) por PIX efetivamente recebido
• Sem mensalidade: Durante o período de lançamento, não há cobrança de mensalidade fixa
• Faturamento: As taxas são consolidadas e cobradas conforme política de faturamento vigente

Reservamo-nos o direito de alterar os valores mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Validafy, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho do serviço
• Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do serviço
• Utilizar o serviço para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e tecnologia do Validafy são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade ao usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

O Validafy é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Falhas de terceiros, incluindo instituições financeiras e provedores de PIX

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso:

• Haja violação destes Termos de Uso
• Seja detectada atividade suspeita ou potencialmente fraudulenta
• Haja inadimplência nas obrigações financeiras
• Por determinação legal ou regulatória

9. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@validafy.com.br